1. Documentação Pessoal
1.1. O ganhador e seu acompanhante são inteiramente responsáveis pela regularidade de sua documentação pessoal necessária para a viagem internacional, devendo apresentar obrigatoriamente:
- Passaporte válido com mínimo de 6 (seis) meses de validade a contar da data de embarque;
- Documento de identificação civil (RG) atualizado;
- Comprovante de vacinação ou certificados exigidos pelo país de destino, caso aplicável;
- Autorização de viagem reconhecida em cartório, caso o acompanhante seja menor de 18 anos desacompanhado de um dos responsáveis legais.
1.2. A Palmas Trip Agência de Viagens não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, perdas ou impedimentos decorrentes de documentação irregular, vencida, extraviada ou insuficiente.
2. Vistos, Vacinas e Requisitos Sanitários
2.1. Atualmente, não é exigido visto de turismo para brasileiros com destino à República Dominicana, para estadas de até 90 (noventa) dias.
2.2. Contudo, o participante deve cumprir todas as exigências sanitárias e migratórias vigentes no momento da viagem, incluindo:
- Preenchimento de formulários eletrônicos exigidos pelo governo dominicano (como o E-Ticket de entrada e saída);
- Apresentação de comprovante de vacinação internacional ou teste negativo, caso solicitado pelas autoridades locais;
- Respeito aos prazos, regulamentos alfandegários e protocolos de embarque e desembarque.
2.3. Caso haja alteração nas normas internacionais antes da data da viagem, o passageiro será responsável por atender aos novos requisitos.
3. Emissão e Utilização do Prêmio
3.1. A viagem deverá ser agendada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes da data desejada, respeitando a disponibilidade de voos e hospedagem.
3.2. As datas estarão sujeitas à confirmação por parte da Palmas Trip e dos fornecedores envolvidos (companhia aérea e resort).
3.4. Em caso de não comparecimento (no-show) ou cancelamento voluntário após a emissão, o beneficiário perderá o direito ao prêmio, sem direito a reembolso.
4. Custos e Despesas Excluídas
4.1. São de responsabilidade exclusiva do ganhador e seu acompanhante todas as despesas não incluídas no prêmio, tais como:
- Deslocamento até o aeroporto de origem;
- Excesso de bagagem;
- Alimentação fora do resort;
- Serviços extras, gorjetas, compras pessoais, telefonia, lavanderia e demais consumos não previstos no pacote;
- Eventuais taxas de embarque, seguros pessoais ou despesas médicas durante a viagem.
4.2. A Promotora não se responsabiliza por custos decorrentes de perda de voos, documentos, bagagens ou mudanças de itinerário causados pelo participante.
5. Conduta e Regras Durante a Viagem
5.1. O ganhador e seu acompanhante comprometem-se a:
- Cumprir todas as normas de conduta do resort, da companhia aérea e das autoridades migratórias;
- Zelar pelo bom uso das instalações e equipamentos disponibilizados;
- Abster-se de qualquer conduta que possa comprometer a segurança, imagem ou reputação da Palmas Trip e dos demais passageiros.
5.2. Qualquer dano causado por negligência ou má conduta será de responsabilidade integral do passageiro.
6. Alterações, Imprevistos e Casos Fortuitos
6.1. A Palmas Trip reserva-se o direito de ajustar o cronograma da viagem, substituindo voos, hospedagens ou serviços por equivalentes, em caso de força maior, imprevistos operacionais ou eventos fora de seu controle.
6.2. Caso o ganhador não possa realizar a viagem no período determinado, o prêmio será considerado renunciado, sem substituição ou indenização.
7. Termo de Responsabilidade e Consentimento
7.1. O ganhador deverá assinar, antes da emissão da viagem, um Termo de Aceite e Responsabilidade, confirmando ciência das condições acima.
7.2. Ao participar da campanha e ser contemplado, o ganhador autoriza o uso de nome, imagem e voz em materiais de divulgação da Palmas Trip, sem ônus ou limitação territorial, por prazo indeterminado.
Palmas, 22 de outubro de 2025
PALMAS TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ: 55.516.552/0001-49